nLPD: o que significa para uma pequena empresa
A lei suíça revista de proteção de dados está em vigor desde setembro de 2023. Eis o que dizem as fontes oficiais, em palavras simples.
Publicado a 16.10.2026
250 000
francos: coima penal máxima, dirigida sobretudo a pessoas singulares
50 000
francos: limite até ao qual a própria empresa pode ser sancionada
Quem pode ser sancionado
Segundo o Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Transparência (PFPDT), as coimas podem chegar a 250 000 francos. Visam em primeiro lugar as pessoas responsáveis, apenas em caso de ato intencional, e abrangem, entre outras coisas, a falta de proteção dos dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas ou do dever de informar. A própria empresa pode ser multada quando a coima não excede 50 000 francos e a identificação da pessoa responsável exigiria um esforço desproporcionado.
O que uma pequena empresa tem de fazer
O portal PME da Confederação menciona a manutenção de um registo das atividades de tratamento, com isenção para PME de risco limitado, e a comunicação rápida ao PFPDT das violações da segurança dos dados.
O que esta página não diz
As coimas são apenas uma parte do quadro: a responsabilidade civil segue outras regras. Esta página resume fontes oficiais e não constitui aconselhamento jurídico. Para a sua situação, consulte um advogado.
Saber que dados pessoais detém, onde estão e quem lhes pode aceder é a base prática de qualquer preparação para a lei.
Fontes
Resumimos, não reproduzimos. Fontes consultadas a 16.10.2026. Estes textos informam: não são aconselhamento jurídico, e um número médio não prevê o que acontecerá a uma empresa em concreto.